Portaria n.º 433/2005

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Portaria 433/2005 2005-04-19

Art. 1 Portaria n.º 433/2005 Open official source

Portaria n.º 433/2005

de 19 de Abril

O n.º 2 do artigo 56.º da Lei de Bases do Sistema Educativo consagra a necessidade do reconhecimento oficial, caso a caso, dos planos e programas próprios adoptados por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

Importando completar o sistema previsto no Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto, no que respeita à concessão de equivalência ou ao reconhecimento de habilitações, no que respeita à concessão de equivalência de habilitações, estudos e diplomas de cursos certificados pela International Baccalaureate Organization (IBO), de Genebra

Nestes termos, manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º É aprovada a tabela comparativa entre programas e estudos/cursos do international baccalaureate (IB) de matriz portuguesa e o sistema educativo português, que consta do anexo I do presente diploma, do qual faz parte integrante.

2.º São aprovadas as seguintes tabelas de conversão, que constam do anexo II do presente diploma, do qual faz parte integrante

a) Tabela de conversão do sistema de classificação do IB para o sistema de classificação dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico português;

b) Tabelas de conversão do sistema de classificação do IB para o sistema de classificação do ensino secundário português;

c) Tabela de conversão do sistema de classificação dos additional requirements do diploma IB, expressa na escala de 1 a 3, para a escala de 1 a 7.

3.º A conversão da classificação por disciplina é efectuada de acordo com as tabelas n.os 2 e 3.

4.º A conversão da classificação final do diploma IB é efectuada de acordo com as tabelas n.os 4 e 5 e tendo em atenção que a classificação final do diploma IB, sujeita a conversão para o sistema de classificação português, é atribuída em função da média aritmética do somatório dos resultados obtidos nas disciplinas do curso com o resultado obtido em additional requirements, sendo este previamente convertido na escala de 1 a 7.

A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra, em 11 de Março de 2005.

ANEXO I

Tabela n.º 1

Programas e estudos/cursos do international baccalaureate (IB) de matriz portuguesa e do sistema educativo português