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Decreto do Presidente da República n.º 61/89

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 61/89 1989-10-03
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 61/89 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 61/89

de 3 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte

É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira o general do Exército Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha.

Assinado em 22 de Setembro de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

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