Portaria n.º 843/89

Portaria n.º 843/89

de 25 de Setembro

Face ao disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 234/89, de 25 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que seja aprovado o modelo de certificado de operador, previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 234/89, de 25 de Julho, que consta do anexo à presente portaria.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 11 de Setembro de 1989.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

ANEXO

Modelo a que se refere a Portaria n.º 843/89, de 25 de Setembro

Certificado n.º

Certificate no.

Certificado de operador

Operator's certificate

1. Certifica-se que

This certifies that

2. Satisfez os requisitos do

Has set the requirements of

e demonstrou estar apto para o exercício da actividade de

and demonstrated competency to operate as a scheduled

transporte aéreo regular, operando os seguintes tipos de aeronaves

air transport operator for the following aircraft types

3. No espaço aéreo

Area of operation

4. As especificações técnicas, condições e limitações de operação

Operation specifications, conditions and limitations are

estão contidas em anexos ao presente certificado.

hereto annexed.

5. Prazo de validade

Period of validity

Emitido em Lisboa, aos ... de ... de ...

O Director-Geral,

The Director General,