Portaria n.º 846/89

Portaria n.º 846/89

de 27 de Setembro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, o seguinte

1.º Aos quadros de pessoal das secretarias judiciais dos tribunais abaixo mencionados, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto, são aumentados os seguintes lugares

Tribunal de Círculo e de Comarca de Abrantes

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Alcobaça

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de. Comarca de Anadia

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca, de Barcelos

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca do Barreiro

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Beja

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo de Braga

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Bragança

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca das Caldas da Rainha

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo de Cascais

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Chaves

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca da Covilhã

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Évora

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca da Figueira da Foz

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo do Funchal

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca da Guarda

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo de Guimarães

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Lamego

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo de Leiria

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Mirandela

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Oliveira de Azeméis

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Paredes

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Penafiel

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Pombal

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Portimão

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Santiago do Cacém

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo de Santo Tirso

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo de Sintra

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo de Tomar

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Torres Vedras

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo de Viana do Castelo

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila do Conde

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo de Vila Franca de Xira

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - 1.

2.º O quadro de pessoal dos serviços do Ministério Público nos tribunais criminais, de instrução criminal e de execução de penas de Lisboa é aumentado de um lugar de motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe.

3.º No ano de 1989 os encargos decorrentes da execução do presente diploma serão suportados pelo Gabinete de Gestão Financeira.

Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 10 de Maio de 1989.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira.