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Resolução da Assembleia da República n.º 24/89

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 24/89 1989-09-22

Resolução da Assembleia da República n.º 24/89

Viagem do Presidente da República à Hungria e aos Países Baixos

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 4, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Hungria e aos Países Baixos entre os dias 26 de Setembro e 4 de Outubro.

Aprovada em 7 de Setembro de 1989.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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