Aviso n.º 227/95

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Aviso 227/95 1995-09-02

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Aviso n.º 227/95

Por ordem superior se torna público que a Lituânia ratificou, em 20 de Junho de 1995, a Convenção de

Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e respectivo Protocolo n.º 4.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Aviso n.º 227/95

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