Aviso n.º 224/95

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Aviso 224/95 1995-09-02

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Aviso n.º 224/95

Por ordem superior se torna público que o Reino Unido apresentou uma declaração relativa à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

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