Portaria n.º 756/89

Portaria n.º 756/89

de 1 de Setembro

Considerando que a Portaria n.º 353/89, de 18 de Maio, contém algumas referências inexactas no que respeita ao modelo do cartão de identificação dos inspectores da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, importa pois promover a respectiva rectificação.

Assim

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 19/88, de 22 de Abril, e dos poderes delegados pelo n.º 1 do Despacho n.º 91-B/87, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 8 de Outubro de 1987, que o modelo do cartão especial de identidade referido na Portaria n.º 353/89, de 18 de Maio, se encontra substituído pelo anexo ao presente diploma.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 18 de Agosto de 1989.

O Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, José Macário Correia.

(ver documento original)