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Aviso n.º 326/94
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Aviso n.º 326/94
Por ordem superior se faz público que a Embaixada da França em Portugal comunicou que o Governo Francês recebeu, a 11 de Agosto de 1994, uma declaração de aceitação do Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia, na base da sucessão da ex-República Socialista Federativa da Jugoslávia, à Convenção que instituiu a Organização Internacional de Metrologia Legal, assinada em Paris a 12 de Outubro de 1955.
Conforme as disposições do artigo XXXIV, alínea 2, da referida Convenção, as adesões produzem efeitos 30 dias depois da data do depósito do instrumento de adesão junto do Governo Francês.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Outubro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.