Decreto do Presidente da República n.º 76/94

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Decreto do Presidente da República 76/94 1994-11-24

de 24 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Assinado em 5 de Setembro de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 7 de Setembro de 1994.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.