Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Governo n.º 47/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 25 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo único, onde se lê «Convenção no Domínio da Saúde, entre a República Portuguesa, a República da Guiné-Bissau e o PNUD,» deve ler-se «Convenção no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa, a República da Guiné-Bissau e o PNUD,».

No preâmbulo da Convenção, onde se lê «a República Portuguesa, a República da Guiné-Bissau,» deve ler-se «a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau,».

No final do artigo 1.º da Convenção, onde se lê «e aprovação do projectos.» deve ler-se «e aprovação de projectos.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.