Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Governo n.º 35/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 10 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na tradução do título do Acordo celebrado entre Portugal e a Hungria no domínio da cooperação, onde se lê «e o Governo Popular da Hungria» deve ler-se «e o Governo da República Popular da Hungria».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.