Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 348/85, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam

No Regulamento, no artigo 4.º, alínea g), onde se lê «g) [...] 'carne' [...]» deve ler-se «g) [...] 'carnes' [...]».

No artigo 15.º, n.º 4, onde se lê «4 - [...] quando a ocasião se não verificar» deve ler-se «4 - [...] quando a occisão se não verificar».

No artigo 23.º, n.º 1, onde se lê «1 - [...] tenha develado» deve ler-se «1 - [...] tenha revelado».

No artigo 39.º, onde se lê «da saúde pública ou dos animais.» deve ler-se «da saúde pública e dos animais.».

No artigo 52.º, onde se lê «data e hora da ocasião» deve ler-se «data e hora da occisão».

No artigo 62.º, alínea n), onde se lê «n) [...] auxiliares,» deve ler-se «n) [...] axilares,».

No artigo 63.º, n.º 3), onde se lê «3) [...] de morno nos» deve ler-se «3) [...] de mormo nos».

No artigo 67.º, n.º 4), alínea d), I), onde se lê «I) [...] que garanta a iactivação dos agentes patológicos» deve ler-se «I) [...] que garanta a inactivação dos agentes patológicos».

No n.º 5), alínea a), onde se lê «a) [...] substâncias trapêuticas;» deve ler-se «a) [...] substâncias terapêuticas;».

No artigo 73.º, n.º 3), alínea a), IX), onde se lê «IX) [...] (retromamárias);» deve ler-se «IX) [...] (retromamários);».

No artigo 76.º n.º 1), alínea c), onde se lê «c) [...] parotidianos e» deve ler-se «c) [...] paratideanos e».

No n.º 3), alínea a), VIII), onde se lê «VIII) [...] o diagrama» deve ler-se «VIII) [...] o diafragma».

No artigo 77.º, n.º 31), onde se lê «31) Coriza gangrenoso dos bovinos» deve ler-se «31) Coriza gangrenosa dos bovinos».

No n.º 56), alínea b), onde se lê «b) [...] com espurgo e destruição» deve ler-se «b) [...] com expurgo e destruição».

No n.º 77), onde se lê «babesieloses e» deve ler-se «babesioses e».

No quadro do anexo I, ponto 1.4, onde se lê «hidopisia» deve ler-se «hidropisia».

Ponto 2.1, onde se lê «sistemáticas.» deve ler-se «sistémicas.».

Ponto 2.6, alínea c): os símbolos «Kh» e «Kh» relativos ao critério da carcaça e das vísceras devem ser substituídos por «T» e «T» e o símbolo relativo a órgãos deve ser eliminado.

Ponto 2.6, alínea d), I): o símbolo «D» do critério relativo a órgãos deve ser eliminado.

Ponto 2.8, alíneas b) e c): os símbolos «A» e «A» do critério dos órgãos devem ser substituídos respectivamente por «D» e «D».

Ponto 2.9, alínea e): os símbolos «T» e «T» devem ser eliminados.

Ponto 2.15, alínea b), onde se lê «b) Conclusões» deve ler-se «b) Contusões».

Ponto 3.3.22, alínea a): o símbolo «Kh» do critério relativo a vísceras deve ser substituído por «A».

Ponto 3.3.26: os símbolos «Kh» e «Kh» do critério relativo a carcaças e vísceras devem ser substituídos por «T» e «T» e o símbolo relativo a órgãos deve ser eliminado.

Ponto 3.4.1, alínea a): o símbolo «I» relativo ao critério das vísceras deve ser substituído por «T».

Ponto 3.4.9, alínea b): o símbolo «D» relativo ao critério da carcaça deve ser substituído por «L».

Ponto 3.4.14, alínea a): os símbolos «I» e «I» referentes ao critério de carcaças e vísceras devem ser substituídos por «T» e «T», respectivamente.

Ponto 3.4.15, alínea a): o símbolo «I» referente ao critério da carcaça deve ser substituído por «T».

Ponto 3.4.16: o símbolo «I» do critério referente a vísceras deve ser substituído por «T».

Ponto 3.4.19, notas, onde se lê «I ou Kh» deve ler-se «T ou Kh».

Ponto 3.4.25, alínea a), os símbolos «I» e «I» do critério da carcaça e vísceras devem ser substituídos por «T» e «T».

Ponto 3.4.32, alínea a), os símbolos «I» e «I» do critério da carcaça e vísceras devem ser substituídos por «T» e «T».

No anexo II, no ponto 1, alínea b), I), onde se lê «2,4 DB-(2-4-ácido diclorofenoxibutírico);» deve ler-se «2,4-DB4 (ácido diclorofenoxibutírico);».

Na alínea c), I), onde, se lê «(tetrametilo-thiuram disulfiro);» deve ler-se «(tetrametilo-thiuram dissulfuro);».

No quadro do ponto 2, onde se lê «Estreptomicina e diidroestreptomicina» deve ler-se «Estreptomicina e di-hidroestreptomicina».

No ponto 3, alínea a), segundo parágrafo, onde se lê «tenha sido metabilizada e ou excretada.» deve ler-se «tenha sido metabolizada e ou excretada.».

Na alínea b), segundo parágrafo, onde se lê «para abte» deve ler-se «para abate».

Os anexos 1 e 3 devem ser substituídos pelos que seguem em anexo.

ANEXO 1

Marcações a tinta ou a fogo das carnes destinadas a exportação (matadouros)

(ver documento original)

Dimensões da marca

Eixo maior: 65 mm.

Eixo menor: 45 mm.

Dimensões dos caracteres (altura)

Letras: 8 mm.

Algarismos: 10 mm.

Nota. - O n.º 10 é dado a título exemplificativo.

ANEXO 3

Marcações a tinta ou a fogo das carnes ou etiquetas destinadas a exportação (estabelecimentos de corte e desmancha).

(ver documento original)

Dimensões da marca

Eixo maior: 65 mm.

Eixo menor: 45 mm.

Dimensões dos caracteres (altura)

Letras: 8 mm.

Algarismos: 10 mm.

Nota. - O n.º 10 é dado a título exemplificativo.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.