Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, a Portaria n.º 933/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No verso do cartão, onde se lê «Aprovado pela Portaria n.º 333/85, de ... de Dezembro.» deve ler-se «Aprovado pela Portaria n.º 933/85, de 7 de Dezembro.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.