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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1985-12-31
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo n.º 102/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 31 de Outubro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo I-A, em «Formação - Geral», na coluna «Disciplinas» onde se lê «Língua Portuguesa» deve ler-se «Língua Estrangeira».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

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