Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, a Resolução da Assembleia Regional n.º 14/85/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No ponto 2.1, onde se lê «1.º do projecto deve ser formulado de maneira» deve ler-se «1.º do projecto deve ser reformulado de maneira».

No segundo parágrafo do ponto 2.1, onde se lê «Na decorrência desta formulação» deve ler-se «Na decorrência desta reformulação» e onde se lê «Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores em 19 de Junho de 1985» deve ler-se «Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 19 de Junho de 1985».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.