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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1985-12-31
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 17 de Outubro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Florim das Antilhas Holandesas - 0,010» deve ler-se «Florim das Antilhas Holandesas - 0,0107».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

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