Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 918/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 30 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na epígrafe, onde se lê «Portaria n.º 918/75, de 30 de Novembro» deve ler-se «Portaria n.º 918/85, de 30 de Novembro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.