Portaria n.º 1030/94

Portaria n.º 1030/94

de 22 de Novembro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, o seguinte

1.º Que sejam criadas duas séries de sobrescritos, A e B, com franquia incorporada e assinalada no canto superior direito dos mesmos pela expressão «Taxa paga», para serem utilizados, respectivamente, no serviço nacional e internacional, de 1 de Novembro de 1994 a 31 de Janeiro de 1995, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas dos correios alusivos ao Natal de 1994.

2.º Que tais sobrescritos tenham as dimensões e tiragens seguintes

Série A

114 mm x 162 mm = 1500000 exemplares;

110 mm x 220 mm = 100000 exemplares;

Série B

114 mm x 162 mm = 250000 exemplares.

3.º Que os da série A sejam vendidos ao público pela importância de 40$00 e os da série B por 80$00.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 20 de Outubro de 1994.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.