Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 604/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 22 de Agosto de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nas assinaturas, onde se lê «Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Isabel Maria de Lucena Vasconcelos Cruz de Almeida Mota» deve ler-se «Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Pedro Sucena Paiva».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Agosto de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.