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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1990-08-31
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, as Portarias n.os 491/90 e 492/90, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1990, cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No anexo da Portaria n.º 491/90, onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
e onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
No anexo II da Portaria n.º 492/90, onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Agosto de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.