Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria n.º 583/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, no artigo 6.º («Zonas de fomento pascícola»), n.º 3, onde se lê «autorizadas actividades de construções» deve ler-se «autorizadas actividades e construções» e no artigo 24.º («Comércio»), n.º 3, onde se lê «É proibido o comércio» deve ler-se «É proibido o comércio ambulante».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Agosto de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.