Declaração de Rectificação n.º 76/2006

Declaração de Rectificação n.º 76/2006

Para os devidos efeitos se declara que o anexo IV do Decreto-Lei n.º 180/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede à sua republicação

ANEXO IV

Acções insusceptíveis de prejudicar o equilíbrio ecológico das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 2006. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.