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Declaração de Rectificação n.º 74/2006
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Declaração de Rectificação n.º 74/2006
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 21/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que se rectifica.
Assim, no n.º 1 do artigo 3.º, onde se lê
«É submetida a regime florestal parcial e integrada no núcleo da Guarda do perímetro florestal da serra da Estrela uma parcela de terreno com a área de 187000 m2, situada na freguesia de Vale de Estrela, concelho da Guarda, conforme a planta em anexo ao presente decreto, do qual faz parte integrante.»
deve ler-se
«É submetida a regime florestal parcial e integrada no núcleo da Guarda do perímetro florestal da serra da Estrela uma parcela de terreno com a área de 186700 m2, situada na freguesia de Vale de Estrela, concelho da Guarda, conforme a planta em anexo ao presente decreto, do qual faz parte integrante.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.