Aviso n.º 113/2005

Aviso n.º 113/2005

Por ordem superior se torna público que a República do Chile depositou, em 21 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Respeitante às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, assinado em Bruxelas em 30 de Julho de 1936.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 39150, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 63, de 28 de Março de 1953, tendo ratificado o Protocolo em 14 de Julho de 1953 (Diário do Governo, 1.ª série, n.º 181, de 21 de Agosto de 1953).

O Protocolo entrou em vigor para a República do Chile no dia 21 de Janeiro de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.