Aviso n.º 112/2005

Aviso n.º 112/2005

Por ordem superior se torna público que, em 26 de Maio de 2004, a República da Eslováquia informou o Governo Suíço da reserva por si formulada relativamente ao anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington em 3 de Março de 1973.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 50/80, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 168, de 23 de Julho de 1980, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 11 de Dezembro de 1980 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 260, de 11 de Novembro de 1981), e tendo entrado em vigor em 11 de Março de 1981 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 157, de 10 de Julho de 2003.)

Aquela reserva é contra a inscrição das espécies que se seguem no anexo III da Convenção

Fauna

Mammalia

Carnívora

Canidae

Vulpes vulpes griffithi;

Vulpes vulpes montana;

Vulpes vulpes pusilla.

Mustelidae

Mustela altaica;

Erminia ferghanae;

Mustela kathiah;

Mustela sibirica.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.