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Declaração de Rectificação n.º 143/95

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 143/95 1995-10-31

Declaração de rectificação n.º 143/95

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 987/95, de 17 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, primeiro parágrafo, onde se lê «(processo n.º 660 do Instituto Florestal).» deve ler-se «(processo n.º 600 do Instituto Florestal).».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.

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