545016
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 92/2006
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 92/2006 2006-11-23
Decreto do Presidente da República n.º 92/2006
de 23 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal em Santa Lúcia.
Assinado em 31 de Outubro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 13 de Novembro de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.