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Decreto do Presidente da República n.º 114/2006

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 114/2006 2006-11-23

Decreto do Presidente da República n.º 114/2006

de 23 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Viena.

Assinado em 31 de Outubro de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 13 de Novembro de 2006.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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