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Decreto do Presidente da República n.º 99/2006
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Provisions)
Decreto do Presidente da República 99/2006 2006-11-23
Decreto do Presidente da República n.º 99/2006
de 23 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires.
Assinado em 31 de Outubro de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 13 de Novembro de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.