Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012

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Resolução da Assembleia da República 4/2012 2012-01-13

Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Proceda ao levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.

2 - Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda a não tenham obtido.

Aprovada em 16 de dezembro de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.