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Decreto do Presidente da República n.º 21/2012
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 21/2012 2012-01-17
Decreto do Presidente da República n.º 21/2012
de 17 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Rosa Lã do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de dezembro de 2011.
Assinado em 2 de janeiro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 10 de janeiro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.