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Decreto do Presidente da República n.º 23/2012
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 23/2012 2012-01-17
Decreto do Presidente da República n.º 23/2012
de 17 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Josefina Fronza dos Reis Carvalho do cargo de Embaixadora de Portugal em Telavive, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2011.
Assinado em 2 de janeiro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 10 de janeiro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.