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Decreto do Presidente da República n.º 24/89

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 24/89 1989-05-05

Decreto do Presidente da República n.º 24/89

de 5 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Narciso Mendes Dias Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Assinado em 5 de Maio de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 5 de Maio de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

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