Declaração de Retificação n.º 4/2012

Declaração de Retificação n.º 4/2012

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de maio, declara-se que a Portaria n.º 320-B/2011, de 30 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, 2.º suplemento, de 30 de dezembro de 2011, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam

Onde se lê

«ANEXO I

Indexação ao IAS das pensões e de outras prestações sociais

(a que se refere o artigo 2.º)

(ver documento original)

deve ler-se

«ANEXO I

Indexação ao IAS das pensões

(a que se refere o artigo 2.º)

(ver documento original)

Centro Jurídico, 26 de janeiro de 2012. - A Diretora, Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite.