Resolução da Assembleia da República n.º 13/2012

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Resolução da Assembleia da República 13/2012 2012-02-07

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 13/2012 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2012

Deslocação do Presidente da República a Helsínquia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Helsínquia, entre os dias 8 e 11 do corrente mês de fevereiro.

Aprovada em 3 de fevereiro de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2012

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