Declaração de Retificação n.º 8/2012

Declaração de Retificação n.º 8/2012

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de maio, declara-se que a Portaria n.º 21/2012, de 24 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam

Na «Listagem de prédios rústicos abrangidos pelo Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», onde se lê

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deve ler-se

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Centro Jurídico, 31 de janeiro de 2012. - A Diretora, Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite.