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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2012/M
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2012/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário de 2 fevereiro de 2012, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redação dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do anexo constante do Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de dezembro, designar o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 2 de fevereiro de 2012.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.