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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/2000/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa Regional 18/2000/A 2000-10-12

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/2000/A

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição e da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, referente ao ano de 1999.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 12 de Setembro de 2000.

O Presidente da Assembleia Legislativa Reginal, Humberto Trindade Borges de Melo.

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