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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2012/M
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2012/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 15 de fevereiro de 2012, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redação dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/M, de 26 de março, designar como seu representante no Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira o Dr. José Savino dos Santos Correia.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 15 de fevereiro de 2012.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.