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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2012/M
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2012/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 14 de fevereiro de 2012, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redação dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de junho, designar o Sr. Roberto Paulo Cardoso da Silva como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 14 de fevereiro de 2012.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.