Aviso n.º 155/2003

Aviso n.º 155/2003

Por ordem superior se torna público que, em 29 de Agosto de 2001, o Governo da Serra Leoa depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 20/88, de 30 de Agosto, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 17 de Outubro de 1988 e tendo o Protocolo entrado em vigor para Portugal em 15 de Janeiro de 1989.

Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, o Protocolo entrou em vigor para a Serra Leoa em 27 de Novembro de 2001.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.