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Portaria n.º 252/99

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 252/99 1999-04-09

Portaria n.º 252/99

de 9 de Abril

Sob proposta da Escola Náutica Infante D. Henrique;

Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho;

Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 94/89, de 28 de Março, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação, o seguinte

Único

Alteração

O quadro n.º 8 do anexo à Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

Assinada em 12 de Março de 1999.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

(Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho - Alteração)

Escola Náutica Infante D. Henrique

Curso de Engenharia de Máquinas Marítimas

Grau de licenciado

QUADRO N.º 8

2.º ciclo - 2.º semestre

(ver quadro no documento original)

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