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Portaria n.º 1294/93

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1294/93 1993-12-24

Portaria n.º 1294/93

de 24 de Dezembro

Pela Portaria n.º 219/93, de 23 de Fevereiro, foi aprovado o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo, resultante da aplicação dos Decreto-Leis n.os 296/91, de 16 de Agosto, e 414/91, de 22 de Outubro.

Detectando-se que o referido quadro contém uma incorrecção de natureza formal afecta à coluna da carreira, importa proceder à sua rectificação.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, e posteriormente alterado pela Portaria n.º 219/93, de 23 de Fevereiro, seja de novo alterado pelo quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 24 de Novembro de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo

(ver documento original)

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