Portaria n.º 286/2004

Portaria n.º 286/2004

de 20 de Março

O Decreto-Lei n.º 83/2001, de 9 de Março, aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Uma das áreas de actividade da Secretaria-Geral centra-se na vertente da informação e documentação, pelo que esta área deve estar dotada dos recursos humanos necessários que lhe permitam a concretização dos seus objectivos, nomeadamente uma difusão adequada da informação no âmbito do Ministério da Justiça, uma utilização optimizada da biblioteca da Secretaria-Geral, bem como uma correcta gestão de preservação do arquivo histórico do Ministério.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 83/2001, de 9 de Março

Manda o Governo, pelas Ministras de Estado e das Finanças e da Justiça, que o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria n.º 215/2002, de 12 de Março, no que diz respeito às carreiras técnica superior e técnica superior de biblioteca e documentação, passe a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Em 17 de Fevereiro de 2004.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

MAPA ANEXO

Quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

(ver quadro no documento original)