Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2006

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2006

Considerando que Portugal vai exercer no 2.º semestre de 2007 a Presidência do Conselho da União Europeia, foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2006, uma Estrutura de Missão com o objectivo de preparar e acompanhar, do ponto de vista organizativo e logístico, a Presidência.

Tendo sido definido que as reuniões da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia vão decorrer, em regra, num espaço sito em Lisboa, cumpre assegurar o funcionamento dessas instalações permanentes.

Importa igualmente assegurar a existência de um site com conteúdos referentes à Presidência que seja objecto de permanente actualização.

Torna-se pois necessário alterar a composição do núcleo permanente da Estrutura de Missão de modo a integrar um responsável pelas instalações permanentes e um coordenador para a gestão de conteúdos do site da Presidência.

Assim

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição e do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o Conselho de Ministros resolve

Alterar o n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2006, de 16 de Janeiro, o qual passa a ter a seguinte redacção

«5 - Estipular que, na directa dependência do encarregado de missão, a Estrutura de Missão tem um núcleo permanente e duas unidades de apoio administrativo, sendo aquele constituído por cinco funcionários provenientes dos quadros da Administração Pública, responsáveis pelo desempenho das seguintes funções

a) Um adjunto do encarregado de missão, equiparado a director de serviços;

b) Um director das instalações permanentes da Presidência Portuguesa, equiparado a director de serviços;

c) Três coordenadores de projecto, equiparados, para efeitos remuneratórios, a chefe de divisão.»

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Setembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.