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Resolução da Assembleia da República n.º 2/2006

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 2/2006 2006-01-26

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2006

Eleição de dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)].

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)] os seguintes deputados

Suplentes

Maximiano Alberto Rodrigues Martins (PS).

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS).

Aprovada em 12 de Janeiro de 2006.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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