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PT
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2006
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 2/2006 2006-01-26
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2006
Eleição de dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)].
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)] os seguintes deputados
Suplentes
Maximiano Alberto Rodrigues Martins (PS).
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS).
Aprovada em 12 de Janeiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.