Aviso n.º 158/2006

Aviso n.º 158/2006

Por ordem superior se torna público que, em 20 de Agosto de 2003, Santa Lucia depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Procoloto, aprovado pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002, tendo depositado o seu instrumento de aprovação em 31 de Maio de 2002, conforme o Aviso n.º 49/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005, e tendo entrado em vigor em 16 de Fevereiro de 2005, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Dezembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.