Despacho Normativo n.º 455/93

Despacho Normativo n.º 455/93

Considerando que em 28 de Abril de 1993 cessou a comissão de serviço a licenciada Graça Maria Valente Nunes Montalvão Fernandes, à data chefe de divisão dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção conferida pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro, aprovado pela Portaria n.º 1223-E/91, de 30 de Dezembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a 29 de Abril de 1993.

Ministério das Finanças, 2 de Dezembro de 1993. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado do Tesouro, José Monteiro Fernandes Braz.