Portaria n.º 743/2006

Portaria n.º 743/2006

de 31 de Julho

Considerando o disposto nos artigos 4.º, 5.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho;

Considerando as decisões tomadas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes das instituições de ensino superior público nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98;

Considerando o disposto nos n.os 2 e 3 da mesma norma legal;

Ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte

1.º

Alteração

O anexo I à Portaria n.º 714-C/2006, de 14 de Julho, na parte que se refere à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e às Faculdades de Belas-Artes e de Engenharia da Universidade do Porto, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação e produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da Portaria n.º 714-C/2006, de 14 de Julho.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 17 de Julho de 2006.

ANEXO I

(ver documento original)